A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisaria a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por conta de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do falido Banco Master terminou nesta terça-feira (15/9) sem uma decisão final. O ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo o julgamento depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, já havia dado a palavra a Luiz Fux e Cármen Lúcia, que anteciparam parte de seus votos.
O que já está decidido, e o que ainda não está
Até o encerramento da sessão, o placar estava em 4 a 3 a favor do entendimento de que os processos relacionados ao caso deveriam ser julgados de forma conjunta (posição defendida pelo ministro Gilmar Mendes). Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, o próprio Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin; ficaram vencidos, até o momento, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia. Moraes não deve votar na parte que trata diretamente sobre si mesmo, por ser o alvo da análise, e o ministro Dias Toffoli já havia se declarado suspeito para decisões relacionadas ao caso Banco Master.
Ou seja: nada foi definido de forma conclusiva o pedido de vista de Dino pausa o processo, sem prazo fixo estabelecido publicamente para retomada.
As pressões nos bastidores
Reportagens da imprensa especializada em cobertura do Judiciário indicam que uma parte dos ministros pressionou Fachin, antes da sessão, para adiar o julgamento inclusive para que fosse analisado no mesmo dia o pedido de Moraes para investigar André Mendonça, o que Fachin optou por não fazer, marcando essa segunda análise para 23 de setembro. Segundo o mesmo noticiário, os pedidos de adiamento não vieram apenas de aliados de Moraes: ministros próximos a outros grupos da Corte também teriam defendido levar o julgamento apenas para novembro, com uma justificativa específica reduzir o impacto político do caso diante da proximidade da eleição.
Também circulam relatos de que aliados de Moraes questionaram a origem das provas usadas na análise.
Sobre a interpretação de “blindagem”
É importante separar dois planos aqui. De um lado, há fatos verificáveis: o placar do dia, o pedido de vista, as datas marcadas, as posições declaradas de cada ministro. De outro, há uma leitura política que vem ganhando força em parte da imprensa e nas redes a de que o adiamento e a disputa em torno do rito processual representariam uma articulação para proteger Moraes de uma investigação mais direta.
Essa leitura não é consensual. Ministros e analistas mais próximos ao rito processual da Corte argumentam que a discussão gira, ao menos formalmente, em torno de uma questão institucional legítima e delicada como e por quem um ministro do STF em exercício pode ser investigado, e que dividir opiniões sobre isso não equivale automaticamente a proteger alguém especificamente. Já críticos do tribunal, incluindo vozes que já eram desconfiadas da atuação de Moraes em outros episódios recentes, veem no adiamento um padrão de autopreservação da Corte. No momento, ambas as leituras convivem no noticiário, sem que o caso tenha chegado a uma conclusão que valide uma ou outra de forma definitiva.
Por que isso entra no radar do mercado
Casos como este são acompanhados por investidores não pelo mérito jurídico em si, mas pelo que sinalizam sobre previsibilidade institucional às vésperas de uma eleição. Analistas de risco político costumam observar três elementos neste tipo de episódio:
- Duração da indefinição: quanto mais tempo um caso como esse fica sem desfecho, mais tempo o tema fica disponível para se tornar munição de campanha eleitoral, o que tende a aumentar (não reduzir) a incerteza política no curto prazo o oposto do que a hipótese de “adiar para esfriar” pressupõe;
- Efeito sobre a percepção do Judiciário como árbitro neutro: mercados historicamente atribuem parte do chamado “risco Brasil” à previsibilidade das instituições inclusive a percepção de que o Judiciário resolve disputas internas de forma transparente, independentemente de quem esteja envolvido;
- Proximidade com o calendário eleitoral: qualquer episódio que aumente a polarização institucional às vésperas do primeiro turno tende a ser monitorado de perto por investidores que já vinham acompanhando o ciclo eleitoral por outros motivos (fiscal, cambial), como temos coberto aqui.
Até o momento, não há sinal de reação abrupta de mercado especificamente atribuída a este episódio o que é coerente com o próprio caráter ainda inconcluso do processo. Vale lembrar, como já mostramos aqui, que o mercado tende a reagir com mais intensidade a choques súbitos e definitivos do que a disputas processuais que seguem em aberto.
O que acompanhar a partir de agora
- Se e quando o pedido de vista de Dino for liberado para nova análise;
- O julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça, marcado para 23 de setembro;
- Qualquer sinalização de que o caso será, de fato, postergado para novembro o que reacenderia o debate sobre o motivo desse adiamento acontecer tão perto da eleição.
Este artigo relata fatos conhecidos até a data de publicação sobre uma investigação e um processo em curso, distinguindo entre fatos verificados e interpretações políticas em disputa. Não constitui recomendação de investimento nem juízo sobre a conduta de qualquer pessoa citada.